Reunião com sindicatos apresenta números das contas públicas para não ultrapassar o limite da LRF
Monique constatou ainda que existe um crescimento em termos de valores em
relação à despesa bruta de pessoal. Em apenas um ano, o aumento na folha deu um
salto de R$ 1 bilhão. Houve um aumento valoroso na Despesa com Pessoal e uma
queda na Receita Corrente Líquida, onde os indicadores apontam que o Estado
está se aproximando cada vez mais nos limites estabelecidos da LRF. Outro
impacto que está nas contas do Estado é a aplicação do Piso da Enfermagem, além
das convocações dos novos concursados.
Além disso, em 2021 houve aumento salarial de 4,52% e em 2022 de 10,06%, como
também uma revisão especial para os profissionais da área da Segurança Pública
em 15%. Outro exemplo apresentado foi a Instituição do Teto Remuneratório
Único, o qual traz um impacto de R$ 242 milhões até 2025, sendo que 24
carreiras foram beneficiadas pela reestruturação salarial.
Essa queda na arrecadação desde o ano passado pode ser facilmente atribuída a
"perda brutal" de receita com o ICMS sobre combustíveis, desde a
chegada das Leis Complementares 192 e 194 de 2022, que foram decisivas na
redução da arrecadação dos entes federativos.
SEGURANÇA FINANCEIRA
O CONES analisou que caso o Governo de Alagoas conceda reajuste
em 2023 assumiria riscos futuros como a possibilidade de atrasos na folha de
pagamento dos servidores estaduais; dificuldades de caixa para pagamentos de
fornecedores; necessidade de reavaliação de investimentos; cortes em despesas
fixas e, no caso das sanções da LRF, a demissão de servidores não estáveis e
até mesmo a improbidade administrativa do Gestor.
a variação da despesa ao longo do exercício para uma posterior
leitura da situação e do cenário.
Por: Assessoria de Comunicação
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